Integridade Eleitoral & Mídias Sociais: Resumo do relatório de “Investigação de Competição nos Mercados Digitais”

Alexandre Arns Gonzales[1]

Este é o quinto texto da série de estudos sobre integridade eleitoral e mídias sociais, escrita por Alexandre Arns Gonzales, doutorando em Ciência Política. Este resumo se detém a análise da introdução e do sumário executivo do relatório, onde estão sintetizados resultados das investigações e que pode servir de incentivo à leitura das seções específicas de cada empresa investigada.
Em junho de 2019 o Comitê sobre o Judiciário, no Senado do Congresso dos Estados Unidos, iniciou uma investigação sobre o estado de competição online. Esta investigação foi concluída e publicada em outubro de 2020, com a apresentação do relatório denominado de “Investigação de Competição nos Mercados Digitais” (Investigation of Competition in Digital Markets).
O alvo das investigações foram as empresas Amazon, Apple, Facebook e Google pelas suas respectivas práticas de negócios e como elas afetam o seu poder no mercado digital e na democracia. O relatório foi elaborado a partir de documentos solicitados às empresas, bem como de testemunhos de Diretores Executivos – Jeff Bezos (Amazon), Tim Cook (Apple), Mark Zuckerberg (Facebook) e Sundar Pichai (Google) – das empresas investigadas. Para o relatório, as respostas colhidas nos testemunhos forma, frequentemente, evasivas e não responsivas, levando o Comitê a considerar que estes diretores acreditam que eles estão fora do alcance do escrutínio democrático. Em resumo, os achados apontados pelo relatório indicam que as empresas “exploraram, arraigaram e expandiram seus poderes sobre os mercados digitais de forma anticompetitiva e abusiva”[2] (Relatório, p.6).

Embora as empresas possam ser diferenciadas pelas especificidades de cada modelo de negócio que elas praticam, elas partilham de problemas comuns. Principalmente, o relatório destaca que estas empresas controlam o acesso aos mercados digitais através de “cobrança de taxas exorbitantes, impondo termos contratuais opressivos e extraindo dados valiosos de pessoas e negócios que dependem deles”[3] (Relatório, p.6). Em suma, as empresas adquirem poder para organizar o mercado ao mesmo tempo em que competem nele.
O Facebook é considerado um monopólio sobre o “mercado de redes sociais” (Relatório, p.12) e, pelas análises dos documentos de comunicações internas, entregues pela empresa ao Comitê, fica evidente, para a investigação, que as empresas que oferecem risco de competição ao Facebook são aquelas que integram a sua própria “família de produtos” (Relatório, p.13), sendo estes o Instagram, WhatsApp, Messenger, entre outros. Este estado de monopólio, por sua vez, foi consequência de uma estratégia deliberada de mercado da empresa com intuito de construir mecanismos de monitoramento dos potenciais concorrentes no “mercado de redes sociais”. Esta estratégia foi operada a partir de aquisições de concorrentes que se demonstrassem competitivos com relação ao próprio Facebook.
O Google é, por sua vez, considerado um monopólio sobre o mercado de buscas online e anúncios digitais. Os documentos acessados pela investigação sobre a empresa demonstram, segundo o relatório, que o Google lançou mão de seus serviços de buscas para prejudicar o acesso ao fluxo de informações de terceiros; favorecendo, em contrapartida, seus próprios serviços. A forma pela qual o Google, segundo a investigação, alcançou essa posição de monopólio sobre os serviços de buscas se deu através de contratos anticompetitivos, como a aquisição do sistema operacional Android, em 2005 (Relatório, p.14), de modo a restringir apenas a Google como serviço de busca para dispositivos móveis com o referido sistema operacional. Ademais, o relatório indica avanço da Google sobre outros setores, na internet, de anúncios digitais, para além dos serviços de busca, bem como de expansão para serviços de infraestrutura de acesso à rede.
A Amazon, com relação ao mercado de varejo online, também desenvolveu uma estratégia voltada à coleta massiva de dados do mercado com intuito de monitorar potenciais competidores ao seus serviços de mercado. Para o relatório, a Amazon exerce um poder de controle sobre pequenos e médios negócios que, em razão do estado de poder de mercado da empresa, não possuem alternativas para acessar seus consumidores a não ser por meio dos serviços oferecidos pela gigante do varejo (Relatório, p.15-16).
Por fim, a Apple, segundo o relatório, é uma empresa produtora de ‘hardware’ para dispositivos móveis, de onde deriva parte expressiva de suas receitas. Contudo, na medida em que o mercado de produtos da Apple, como o iPhone, se consolidou, a empresa direcionou sua estratégia de mercado para venda de serviços e aplicações na sua “Loja de App” (App Store). Em razão disto, o relatório considera que a Apple dispõe de uma posição de monopólio sobre serviços e produtos para dispositivos iOS (Relatório, p.16-17).

[1]Doutorando Bolsista da CAPES no Instituto de Ciência Política (IPOL) da Universidade de Brasília e integrante do grupo de pesquisa Repensando as Relações Estados e Sociedade (Resocie).
[2]Texto original: “For nearly six hours, we pressed for answers about their business practices, including about evidence concerning the extent to which they have exploited, entrenched, and expanded their power over digital markets in anticompetitive and abusive ways” (destaque do autor)
[3]Texto original: “They not only wield tremendous power, but they also abuse it by charging exorbitant fees, imposing oppressive contract terms, and extracting valuable data from the people and businesses that rely on them”